Bruxelas, 13 de dezembro de 2025 – Angola participa, desde sexta-feira, 12 de dezembro, na 120.ª sessãodo Conselho de Ministros da Organização dos Estados da África, Caraíbas e Pacífico (OEACP), que decorreem Bruxelas, no Reino da Bélgica.

A sessão é presidida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros das Ilhas Salomão e atual presidente do Conselho de Ministros da OEACP, Peter Shanel Agovaka. A delegação angolana é chefiada pela diretora da Direção Europa do Ministério das Relações Exteriores (MIREX), Embaixadora Maria Cuandina de Carvalho, em representação de Sua Excelência Ministro Téte António, e integra ainda o embaixador extraordinário e
plenipotenciário de Angola no Reino da Bélgica, no Grão-Ducado do Luxemburgo e junto da União Europeia, Edgar Gaspar Martins.

O encontro, que decorre de 12 a 14 de dezembro, tem como principais pontos da agenda o reforço da integridade institucional do Secretariado da organização, a revitalização da sua sustentabilidade financeira e o aprofundamento da solidariedade entre os Estados-membros.

Durante a sessão deste sábado, o secretário-geral da OEACP, Moussa Batraki, apresentou o balanço da situação financeira da organização, destacando a reforma do sistema de contribuições e as medidas de reestruturação em curso. Segundo o responsável, a OEACP atravessa um momento decisivo, marcado por restrições financeiras, necessidade de reformas estruturais, impacto do abrandamento do crescimento económico, tensões geopolíticas e efeitos das alterações climáticas.

Entre as prioridades apontadas para decisão dos Estados-membros figuram o apoio político à adoção de um novo sistema de contribuições e a plena implementação do Acordo de Samoa, que estabelece o quadro geral das relações entre a União Europeia e os países da África, Caraíbas e Pacífico. Moussa Batraki sublinhou que a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da organização dependem de decisões políticas imediatas, de um maior compromisso dos Estados-membros e da consolidação das reformas em curso.

No decurso dos trabalhos, os participantes analisaram e consolidaram igualmente as decisões adotadas na 119.ª sessão do Conselho de Ministros da OEACP, realizada em maio deste ano, relativas à situação financeira da organização e à aprovação do orçamento para 2026. Foi também abordada a preparação da 11.ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da OEACP, agendada para 27 a 29 de março de 2026, em
Malabo, na República da Guiné Equatorial, sob o lema “Uma OEACP transformada e renovada num mundo em mudança”.

Foram ainda adotados diversos documentos submetidos pelo secretário-geral da OEACP, resultantes dos trabalhos do Comité de Embaixadores, incluindo os relatórios de atividades desenvolvidas entre junho e novembro de 2025, o relatório do auditor externo sobre as demonstrações financeiras encerradas em 31 de dezembro de 2024, o orçamento do Secretariado da OEACP para o exercício financeiro de 2026 e o relatório do controlador financeiro sobre a execução do orçamento de 2025.

A sessão contou com a presença da Secretária-Geral e Presidente do Conselho de Administração do Ministério das Relações Exteriores da Bélgica, Theodora Gentis, que reafirmou o interesse do governo belga em fortalecer a cooperação com os países da África, Caraíbas e Pacífico. Na ocasião, destacou ainda a intenção da Bélgica de apresentar uma proposta para sediar o Secretariado da Biodiversidade Além da
Jurisdição Nacional (BBNJ), acordo adotado pela ONU em 2023 no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Antes da sessão de encerramento, marcada para este domingo, está prevista a aprovação dos documentos finais, que serão encaminhados posteriormente à 11ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP).

A 120.ª sessão do Conselho de Ministros da OEACP, que reúne representantes dos 79 Estados-membros 48 da África Subsaariana, 16 das Caraíbas e 15 do Pacífico evidencia a diversidade e a complexidade da organização, enquanto os países avançam em direção a objetivos comuns de desenvolvimento e integração
regional.