Embaixada de Angola na Bélgica

Para a transcrição do Assento de Nascimento é imprescindível a presença dos progenitores (caso sejam casados, exige-se apenas a presença de um deles) e de duas testemunhas munidas de documentos de identificação válidos. Para proceder a transcrição do registo de nascimento, devem reunir os seguintes documentos:
a) Pais de nacionalidade angolana

1) Original do Assento de Nascimento Internacional da criança legalizado pelo SPF- Ministério dos Negócios Estrangeiros
2) Bilhetes de Identidade originais válidos dos progenitores
3) Agregado Familiar ou Certificado de Residência dos dois progenitores

b) Se um dos progenitores for de nacionalidade estrangeira

1) Assento de Nascimento do progenitor estrangeiro (Traduzido e reconhecido no SPF dos Negócios Estrangeiros na Bélgica)
2) Bilhete de Identidade original válido do progenitor angolano
3) Agregado Familiar ou Certificado de Residência dos dois progenitores
4) Original e fotocópia do passaporte válido do país de origem

 Emolumento: - Gratuito (0 a 6 anos)
- 50 € (a partir de 7 anos)

N.B. As traduções devem ser feitas por um traductor ajuramentado

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