Certificado de Capacidade Matrimonial

  • Devem os nubentes juntar :

    1) Assentos de Nascimento de ambos ;
    2) Atestado de Residência de ambos ;
    3) Fotocópias dos B.I da parte angolana e do passaporte da parte estrangeira;

    - Caso um dos nubentes seja estrangeiro, o Assento de Nascimento deste deve ser visado pelo Consulado de Angola no País de Origem deste, traduzido e certificado pelo cartório se for em língua estrangeira.
    - Os nubentes devem estar presentes para assinatura das Declarações.

     Emolumento: 60 € (No Sector Consular)

    Obs: - Outro pagamento é feito na Conservatória em Luanda de uma taxa de emolumentos consulares, após recepção da nota de liquidação;
    - Logo que receber o documento, deverá levá-lo ao MIREX-ICAESC, para autenticar;
    - No final, dirigir-se ao Consulado da Embaixada do Reino da Bélgica em Luanda, igualmente para autenticar, só assim poderá ser usado na Bélgica.

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