Inscrição Consular
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Inscrição Consular
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A inscrição consular é um acto a partir do qual os cidadãos angolanos habilitam-se à protecção consular prestada pela Missão Diplomática, de acordo com a Convenção de Viena de 1963 sobre relações consulares. Ela é um dos requisitos necessários para que o cidadão nacional possa beneficiar dos serviços consulares prestados por essa Embaixada.
Para proceder ao registo consular, os cidadãos angolanos (inclusive menores de idade) residentes no Reino da Bélgica, e no Grão-Ducado de Luxemburgo devem reunir os seguintes documentos:
Bilhete de Identidade Angolano ou Assento de Nascimento
Passaporte Angolano
Certificado de Residência
1 Fotografia
Emolumento: 15€
Obs: - Antigo cartão consular para revalidação 15€
- Devido a problemas informáticos, de momento não emitimos o cartão consular, mas efectua-se um registro consular.