Inscrição Consular

  • A inscrição consular é um acto a partir do qual os cidadãos angolanos habilitam-se à protecção consular prestada pela Missão Diplomática, de acordo com a Convenção de Viena de 1963 sobre relações consulares. Ela é um dos requisitos necessários para que o cidadão nacional possa beneficiar dos serviços consulares prestados por essa Embaixada.
    Para proceder ao registo consular, os cidadãos angolanos (inclusive menores de idade) residentes no Reino da Bélgica, e no Grão-Ducado de Luxemburgo devem reunir os seguintes documentos:

    1) Bilhete de Identidade Angolano ou Assento de Nascimento
    2) Passaporte Angolano
    3) Certificado de Residência
    4) 1 Fotografia

     Emolumento: 15€

    Obs: - Antigo cartão consular para revalidação 15€
    - Devido a problemas informáticos, de momento não emitimos o cartão consular, mas efectua-se um registro consular, sem custos financeiros.

    Para mais informações: Clique aqui