Embaixada de Angola na Bélgica

ENCONTRO COM PRESIDENTE DA RDC

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, depois de abrir formalmente a quarta edição da Bienal de Luanda, permaneceu no Palácio das Convenções de Luanda, na zona da Chicala, para encontros com altas figuras presentes em Luanda por ocasião do Fórum Pan-Africano para a Cultura da Paz e Não-Violência.
A primeira personalidade com quem o estadista angolano esteve, nesse âmbito, foi Félix-Antoine Tshisekedi Tshilombo, Presidente da República Democrática do Congo.
Mais uma vez, as relações entre os dois países que partilham uma vasta fronteira comum estiveram no centro da conversa.

Ao princípio da tarde desta quinta-feira, 22, e igualmente à margem da Bienal de Luanda, o Chefe de Estado angolano recebeu o Director Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), Khaled El-Enany.

A reunião teve lugar no Palácio das Convenções de Luanda.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROFERIU O DISCURSO DE ABERTURA

Na presença de numerosas delegações convidadas, o Presidente da República de Angola, João Lourenço, proferiu a meio da manhã desta quinta-feira, 22 de Outubro, o discurso que sinalizou a abertura oficial dos trabalhos da 4ª. Edição da Bienal de Luanda, o Fórum Pan-Africano para a Cultura de Paz e Não-Violência que a cada dois anos Luanda alberga.

Entre os presentes, destaque para o Presidente da República Democrática do Congo, a antiga Presidente da Libéria, o Vice Presidente do Burundi e o Director Geral da UNESCO, num universo completado por figuras ligadas à diplomacia, às Artes, à Academia, às Ciências e à Inovação, além de outros domínios, chegadas de várias partes do mundo.

O evento - que está a decorrer essencialmente no formato de painéis temáticos - debate a água como factor de reforço da governação em África, considerando o seu peso específico no plano da paz e dos conflitos no continente.

DISCURSO PROFERIDO PELO PRESIDENTE JOÃO LOURENÇO NA ABERTURA

• Sua Excelência Félix Antoine Tshisekedi, Presidente da República Democrática do Congo;

• Excelências Chefes de Estado e de Governo,

• Excelência Senhor Presidente da Comissão da União Africana, aqui representado;

• Excelência Senhor Director-Geral da UNESCO,

• Distintos Representantes do Corpo Diplomático,

• Dignos Líderes Juvenis e Delegados Internacionais,

• Minhas Senhoras, Meus Senhores.

É com elevada honra que acolhemos Vossas Excelências em Luanda para realizarmos uma reflexão profunda nesta 4.ª Edição da Bienal de Luanda – Fórum Pan-Africano para a Cultura de Paz e Não-Violência, à volta da temática deste evento e contribuirmos com a nossa visão sobre as preocupações ligadas ao “Reforço da Governação da Água em África como Instrumento de Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos”.

Em face de tão ilustres convidados, gostaria de expressar a minha profunda satisfação por terem reagido de forma positiva ao convite para participar neste Fórum, o que ilustra o vosso interesse e a atenção que dispensam às questões que estão no centro das preocupações de África e que requerem de todos nós as soluções que se impõem para vencermos as debilidades, corrigir distorções e seguir em frente a caminho do desenvolvimento.

Precisamos de enfrentar e superar a insegurança, a instabilidade e outros constrangimentos que retardam e entravam a realização dos grandes objectivos do nosso continente, inscritos na Agenda 2063 da União Africana.

Tem-se vindo a realizar este encontro em Angola a cada dois anos desde 2019, durante o qual se abordam os problemas de África, mormente os que se referem à necessidade de se cultivar no seio das famílias, das comunidades e das sociedades de uma maneira geral, o espírito de tolerância, de concórdia e de entendimento, trazendo a esse debate jovens e mulheres, de quem sempre se espera posicionamentos inovadores que ajudam a moldar as estratégias conducentes à paz e à estabilidade em África.

O tema da conferência deste ano é bastante desafiante, pois coloca-nos a questão de procurarmos identificar formas e meios de lidar com recursos essenciais como a água, que tem uma ligação indissociável com a saúde das pessoas, com a vida e com o bem-estar das pessoas, com a produção agrícola, pecuária e industrial.

Excelências,

A Bienal de Luanda consolidou-se como uma plataforma multicultural, de intercâmbio geracional e também de intervenção da mulher em prol da paz e da arquitectura continental de solução e prevenção pacífica de conflitos.
Ao nível deste Fórum tem ficado demonstrado que é possível galvanizar vontades de Governos, de instituições políticas diversas, de associações cívicas, de mulheres e homens de cultura e ciência, de parceiros internacionais de que destaco a UNESCO, para agirmos em conjunto por via de iniciativas voltadas para a construção de uma nova mentalidade na relação entre governos e povos, tendente a antecipar crises, neutralizar tensões latentes e enraizar a cultura da não-violência no quotidiano das nossas sociedades.
As pessoas individualmente, as instituições de ensino de todos os níveis, os colectivos profissionais e outros entes devem assimilar a cultura de paz, de moderação e de concórdia na sua acção quotidiana, para poderem contribuir na prevenção, resolução de conflitos para se alcançar o “Silenciar das Armas em África”, um dos grandes objectivos plasmado na Agenda 2063 da União Africana.

É evidente que devemos nos debruçar sobre as causas que levam aos conflitos no nosso continente, estando entre elas o acesso à água e os benefícios que lhe estão associados.

O continente africano possui algumas das maiores bacias hidrográficas e aquíferos do planeta mas, ao mesmo tempo, uma enorme quantidade de cidadãos que o habitam enfrentam, no seu dia-a-dia, uma gritante escassez de água, o que requer políticas e estratégias para a sua solução urgente.
Angola está a executar um importante programa de combate aos efeitos da seca, desenvolvido pelo Governo, com alguns dos projectos desse programa já em funcionamento e outros em fase de construção, os quais estão a resolver o grave problema da seca que perdurou por décadas e décadas em vastas regiões do sul de Angola.

Transformámos zonas áridas, onde as populações olhavam para o futuro com medo e incertezas, em áreas férteis de produção agrícola e de criação de animais, abrindo oportunidades para a realização de investimentos em negócios que dependem da água para florescer.

Em paralelo, eliminámos factores de tensão e de conflito em torno da água, pois a busca por pastagens e por este bem precioso gera uma disputa permanente pela sobrevivência, fluxos migratórios forçados e desordenados que pressionam os centros urbanos e ultrapassam fronteiras soberanas.
Estamos a resolver este problema implementando o nosso Programa de Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola, com a entrada em funcionamento do sistema de transferência de água do Cafu a partir do rio Cunene, o primeiro grande marco desta viragem histórica ocorrida em 2022, ao qual se agregam, desde o passado mês de Setembro, a entrada em funcionamento das barragens do Ndue e do Calucuve e os seus respectivos canais adutores, duas infra-estruturas vitais de retenção e adução de milhões de metros cúbicos de água naquela zona do nosso país.

Estas realizações demonstram, com muita clareza, que a gestão da água, sendo uma prioridade da governação em África, quando feita com a responsabilidade e o propósito de mitigar os problemas das populações que são afectadas pela escassez desse recurso, produz resultados que atendem as necessidades internas e podem ser estendidos aos países limítrofes, gerando benefícios económicos e sociais e a garantia da dignidade humana.

Sendo a água um bem essencial, a sua produção e distribuição com padrões de qualidade consta desde sempre nas prioridades nacionais e nos leva a fazer investimentos neste sector em todo o território nacional, em todas as capitais de província, sedes municipais e outros aglomerados populacionais.
Vamos inaugurar em Dezembro do corrente ano o sistema de água Quilonga Grande, que vai abastecer cinco milhões de cidadãos habitantes de Luanda e Icolo e Bengo, e em meados do próximo ano entrará em serviço outro sistema de água, o BITA, que vai abastecer 2.5 milhões de cidadãos habitantes também de Luanda e Icolo e Bengo, perfazendo um universo de 7.5 milhões de novos consumidores num espaço de pouco mais de seis meses.

Excelências,
Fiz menções muito concretas a Angola e às soluções que temos vindo a adoptar, por considerar que o nosso modelo, face à natureza e à semelhança dos problemas que o continente africano enfrenta no domínio da água, pode servir de referência e de inspiração para a busca de soluções para esse problema.

Devemos procurar agir ao abrigo do espírito da nossa organização continental, dos compromissos da declaração de Kampala sobre migração, ambiente e alterações climáticas e dos tratados regionais em vigor, no sentido de se colocarem em funcionamento os comités e as comissões de gestão transfronteiriça de bacias hidrográficas, como pilares da confiança mútua e da diplomacia preventiva.

É, por isso, imperioso que encaremos as tensões e os conflitos à volta da água em África numa perspectiva centrada na busca de soluções políticas e diplomáticas para estes problemas e, neste sentido, lanço um apelo a todos os Chefes de Estado, líderes comunitários, jovens e cidadãos de África, para que entrelacemos a vontade política e a capacidade técnica em prol de uma governação hídrica justa.

A partir deste grande evento, vamos construir ideias que podem contribuir de forma concreta para o Pacto Continental sobre a Governação da Água e a definição de um roteiro de acções que transforme de forma visível e duradoura a vida das nossas populações.

É fundamental considerar que a segurança hídrica e a segurança alimentar são duas faces da mesma moeda porque não há soberania alimentar sem segurança hídrica.

A Natureza às vezes impõe a sua força e gera alterações climáticas que provocam a seca e inundações, com um impacto severo sobre as condições de vida de regiões inteiras dos diferentes países africanos.

As questões que dizem respeito às alterações climáticas são essenciais na reflexão que devemos fazer de modo a adoptarmos medidas de carácter nacional, regional e continental que ajudem a mitigar os efeitos decorrentes dos fenómenos naturais cada vez mais frequentes no nosso planeta.

A nossa prática política de governação orienta-se pelo princípio da boa-vizinhança, factor que consideramos basilar para prevenir tensões e criar harmonia e um ambiente de paz, em que as comunidades fronteiriças e os países possam usufruir da água sem constrangimentos que lhe condicionem o acesso.

Nessa perspectiva, Angola, consciente da sua responsabilidade por ser detentora de vastos recursos hídricos, actua regendo-se pelo princípio do uso equitativo dos recursos hídricos e pelo respeito dos compromissos internacionais, com particular realce pelo Protocolo Revisto da SADC sobre os Cursos de Água Partilhados.

É necessário que a África se una para exigir a desburocratização dos fluxos financeiros internacionais e a canalização prioritária de ajudas não reembolsáveis e de um pacote de empréstimos concessionais justos para a adaptação climática.

Precisamos de capital para operacionalizar as nossas prioridades nacionais, consagradas nas estratégias estabelecidas em cada país do continente, para fazer face às alterações climáticas.

Excelências,

Nesta Bienal, terá lugar o diálogo inter-geracional que se tornou num espaço de interpelação mútua, onde a experiência e serenidade dos líderes mais velhos convergem com a energia transformadora e com a criatividade e audácia da juventude.

Saúdo, por isso, com particular entusiasmo, os doze jovens líderes representantes das cinco regiões de África, os activistas e os Embaixadores da juventude africana para a paz.

O tema escolhido para este momento - “Governação Inclusiva: Unir as Gerações para Garantir a Disponibilidade Sustentável de Água e Sistemas de Saneamento Seguros para Alcançar os Objectivos da Agenda 2063” - traz ao de cima a possibilidade de podermos contar com o talento dos jovens africanos para fundar start-ups dedicadas às tecnologias de água e saneamento sustentável para liderar soluções de base comunitária, para agir na vanguarda da diplomacia preventiva e da mediação comunitária.
Desde aqui, presto também uma homenagem à mulher africana, que desempenha um papel central na maioria dos nossos lares e comunidades rurais, sendo a principal gestora do quotidiano da água, a guardiã dos ecossistemas e a coluna dorsal da acção comunitária.

A sua liderança tem de estar presente na mesa da tomada de decisões, no planeamento hídrico e nos mecanismos de prevenção de conflitos.
Mulheres e jovens unidos libertam a força vital para deter as tendências de confrontação e conflitos de natureza e causas diversas.

Excelências,
O tema central desta edição tem um sentido de oportunidade e de pertinência ainda maiores, por estar alinhado com o tema da União Africana para o ano de 2026 e projectar a concertação de ideias e convergência de acções que favorecerão a definição de um quadro da acção colectiva de África, a serem defendidas na Conferência Mundial da Água das Nações Unidas, a ter lugar em Dezembro próximo.

Com estas palavras, declaro aberta a 4.ª Edição do Fórum Pan-africano para uma Cultura de Paz e Não-Violência – Bienal de Luanda.
Muito Obrigado pela atenção dispensad

O Presidente da República, João Lourenço, defendeu, esta quinta-feira, em Luanda, à superação da insegurança, da instabilidade e de outros constrangimentos que dificultam a concretização dos grandes objectivos de África, inscritos na Agenda 2063 da União Africana.

Ao discursar na abertura da 4.ª edição do Fórum Pan-Africano para a Cultura de Paz e Não- Violência- Bienal de Luanda, João Lourenço considerou necessário reforçar a governação da água em África, como instrumento de prevenção, mediação e resolução de conflitos, tendo em conta a importância deste recurso para a vida e o desenvolvimento das populações.

O Chefe de Estado sublinhou que os desafios de África exigem de todos a procura de soluções capazes de superar as debilidades, corrigir distorções e assegurar o avanço do continente no caminho do desenvolvimento.

SESSÃO INAUGURAL DA COMISSÃO BINACIONAL ANGOLA-NAMÍBIA

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, e a Presidente da República da Namíbia, Netumbo Nandi-Ndaitwah, co-presidiram hoje em Luanda a sessão inaugural da Comissão Binacional Angola-Namíbia, no quadro da visita oficial que a estadista namibiana efectua a Angola.
A criação da Comissão Binacional entre os dois países vizinhos resulta de uma decisão tomada em Julho de 2019, que visou elevar os mecanismos bilaterais através dos quais cooperam.

A alteração no paradigma da cooperação entre Angola e a Namíbia explica-se pelo facto de serem os próprios Chefes de Estado a co-presidirem a Comissão Binacional.

DISCURSO DO PRESIDENTE JOÃO LOURENÇO NA ABERTURA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO BINACIONAL

“ Sua Excelência Netumbo Nandi-Ndaitwah, Presidente da República da Namíbia;
-Distintas delegações da Namíbia e de Angola;
-Minhas Senhoras, Meus Senhores;
-Excelências;

É com bastante satisfação que recebo Vossa Excelência, que realiza a Sua primeira Visita de Estado à República de Angola, num contexto em que a solidariedade entre os povos adquire o seu significado mais profundo quando é posta ao serviço das grandes causas das nações.

Durante a Vossa visita teremos a oportunidade de abordar os temas de interesse bilateral susceptíveis de reforçar a dinâmica dos encontros que os nossos países vêm mantendo aos mais diferentes níveis.

A visita de Vossa Excelência tem ainda a particularidade de coincidir com a realização da Sessão Inaugural da Comissão Binacional Angola–Namíbia, cuja criação traduz, de forma clara, a vontade política de conferir maior dimensão estratégica às nossas relações, colocando os Chefes de Estado no centro de um mecanismo de coordenação e acompanhamento capaz de imprimir maior dinamismo à cooperação entre os nossos países.

Teremos hoje a oportunidade de renovar os compromissos, definir prioridades e elevar as nossas relações a um patamar superior, mais consentâneo com as aspirações de desenvolvimento das nossas nações.

As relações entre os nossos países desenvolvem-se de forma bastante harmoniosa e com resultados que nos devem encorajar a ser mais ambiciosos ao traçarmos perspectivas para o futuro, pois dispomos de recursos, vontade política e conhecimento mútuo suficientemente profundo, para que, na base da conjugação destes factores, trabalhemos juntos para impulsionarmos o desenvolvimento de Angola e da Namíbia.

Acima de tudo devemos procurar transformar as nossas intenções em programas exequíveis, com resultados mensuráveis que produzam benefícios reais para os nossos povos.

Excelência,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,
As relações entre Angola e a Namíbia antecedem a própria Independência Nacional do Estado namibiano, pois foram construídas num contexto histórico particularmente difícil, marcado pela luta comum contra o colonialismo e o regime do Apartheid.

Angola esteve ao lado do povo namibiano na sua luta pela autodeterminação, partilhando com os seus combatentes e com as populações as dificuldades, os sacrifícios e as esperanças de uma região que ambicionava conquistar a liberdade e construir um futuro de paz.

É importante recordarmos o 4 de Maio de 1978, data do massacre de Cassinga, na Huíla, perpetrado pelas forças especiais do regime do Apartheid e que vitimou centenas de pessoas, entre as quais mulheres e crianças namibianas, num dos episódios mais dolorosos da luta do povo namibiano pela sua emancipação.

A 18 de Setembro de 1990 foram assinados o Protocolo para o Estabelecimento de Consultas Bilaterais e o Acordo Geral de Cooperação no domínio Económico, Científico, Técnico e Cultural, dois instrumentos que formalizaram as relações de cooperação entre os nossos dois Estados.

A Independência Nacional da Namíbia, alcançada aos 21 de Março de 1990, representou um marco histórico de importância inquestionável na luta que os povos africanos e os povos de todo o mundo travaram contra o Apartheid, derrotado pela tenacidade de namibianos, sul-africanos e angolanos que se bateram vitoriosamente contra o Regime Racista que então vigorava na África do Sul.

Estes factos pertencem a um passado de que nos devemos recordar sempre, para que se preserve na memória colectiva dos nossos povos.

Chegou a hora e o momento de olharmos para frente e procurarmos realizar os anseios dos nossos respectivos povos, trabalhando para o desenvolvimento económico e social dos nossos países.

Realço, por isso, a importância de concretizarmos todos os acordos que os nossos países subscreveram até à presente data e todos os outros que estamos a projectar daqui por diante, produzam resultados com impactos evidentes sobre a vida dos cidadãos namibianos e angolanos.

É fundamental que no conjunto desses esforços atribuamos um lugar especial ao sector privado, pelo papel que pode desempenhar na promoção de iniciativas empresariais que explorem as capacidades e recursos existentes em favor do crescimento das nossas economias e do progresso social.

É neste quadro que atribuímos particular importância à realização do Fórum de Negócios Angola–Namíbia, concebido como uma plataforma de aproximação entre os nossos empresários e de identificação de projectos capazes de transformar as oportunidades existentes em investimentos concretos.

Excelências,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,
A isenção de vistos para titulares de passaportes ordinários, o Acordo sobre a Protecção Recíproca e Promoção de Investimentos, o Acordo sobre a Conversão de Moedas entre o Banco Nacional de Angola e o Banco da Namíbia, bem como a introdução do Kwanza como unidade monetária no sistema de pagamentos da SADC constituem oportunidades que devem ser mais bem conhecidas e aproveitadas pelos operadores económicos.

A integração económica, que tanto desejamos que se torne uma realidade factual, constrói-se com empresas que investem, com produtores que encontram mercados, com infra-estruturas que aproximam os nossos territórios e com instituições capazes de oferecer previsibilidade e confiança aos agentes económicos.

É esta a dinâmica que desejamos imprimir à cooperação entre Angola e a Namíbia, de que pode sobressair, entre outros, o sector da energia, por oferecer perspectivas particularmente promissoras para o aprofundamento da nossa parceria.

Vejo a interligação das redes eléctricas de Angola e da África Austral através da Namíbia como uma iniciativa que pode contribuir para reforçar a segurança energética regional fornecendo electricidade a países como a Zâmbia, a África do Sul e o Botsuana.

Devemos prosseguir os estudos e os entendimentos necessários para transformar essa intenção num projecto de interesse comum, capaz de reforçar a integração dos nossos sistemas energéticos e de criar oportunidades de desenvolvimento.

Destaco aqui a necessidade de concluirmos todo o processo de criação das condições para o arranque efectivo das obras de construção da barragem hidroeléctrica de Baynes, projecto binacional que representa um passo concreto a favor da integração regional de infra-estruturas.

É muito vasto o potencial de cooperação existente, podendo abordar a possibilidade da participação da Namíbia no projecto da Refinaria do Lobito e noutros domínios que vão desde o comércio, passando pela agricultura, a agroindústria e a indústria de uma maneira geral, até à gestão dos recursos hídricos, em que existem experiências angolanas que vos poderiam ser úteis, designadamente os projectos associados aos canais do Cafu, do Ndúe e do Calucuve, na província do Cunene.

A par disso, sobressaem outros aspectos que vamos seguramente tratar e, neste caso particular, gostaria de me referir à questão dos mecanismos comuns que devemos procurar criar juntamente com o Botsuana e outros produtores de diamantes, para protegermos este recurso essencial das nossas economias face aos riscos de subalternização, perante produtos sucedâneos que não devem influenciar a definição dos preços e competir em termos de qualidade com o diamante natural.
Esta lógica da preservação dos interesses de África, que deve estar sempre presente em todos os nossos actos, foi claramente salvaguardada com o estabelecimento da Agência Africana de Notação de Crédito (AFCRA) lançada este mês nas Maurícias, a qual vai permitir uma avaliação do risco de crédito mais realista e contextualizada das economias africanas, contribuindo para o acesso aos financiamentos ao desenvolvimento, em condições mais favoráveis que as actuais.
O aprofundamento da nossa parceria exige igualmente uma atenção permanente às questões da defesa e segurança, da estabilidade dos nossos países e da nossa região, da capacidade de prevenir ameaças comuns e de responder de forma coordenada aos fenómenos que comprometem a segurança das populações.
Devemos, por isso, reforçar a cooperação bilateral e regional no combate à criminalidade transfronteiriça, melhorar a troca de informações e aprofundar os contactos entre as instituições responsáveis pela defesa, segurança e ordem pública.
A gestão das nossas fronteiras merece uma atenção particular, pois é importante prosseguir o diálogo sobre a instalação de postos fronteiriços adicionais nas zonas de contacto entre os dois países, de modo a facilitar a circulação regular de pessoas e bens, melhorar o controlo migratório e estimular as relações económicas e sociais entre as comunidades fronteiriças.
A cooperação nesta matéria deverá ser conduzida através dos mecanismos institucionais existentes, em particular da Comissão Mista Permanente de Defesa e Segurança, com o espírito de entendimento, respeito mútuo e protecção dos direitos dos cidadãos.
Excelências,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,
No quadro da SADC, devemos continuar a acompanhar a evolução da situação no Madagáscar e os esforços regionais destinados a promover a estabilidade política e o retorno à ordem constitucional, tendo em consideração os desenvolvimentos registados no país e a resposta regional adoptada.
Preocupam-nos, igualmente, a persistência e o agravamento de conflitos armados em diferentes regiões do continente, designadamente no Sudão, no Sahel, na Somália, na República Democrática do Congo e, mais recentemente, na Etiópia.
A sua natureza e causas destas crises foram recentemente abordadas na 21ª Sessão Extraordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, realizada em Luanda a 30 de Agosto deste ano, durante a qual foi reafirmada a necessidade de reforçarmos a capacidade do continente para responder, com maior eficácia, aos desafios da paz e da segurança do continente.
É importante que asseguremos a implementação das decisões adoptadas, porque só assumindo com coerência as obrigações que decorrem das decisões que nós, nações africanas, temos vindo a tomar colectivamente, seremos capazes de responder com maior eficácia aos desafios que as questões de segurança nos colocam e de contribuir para um fim urgente dos conflitos e assim podermos realizar os objectivos de desenvolvimento e integração económica de África.
É nessa linha de pensamento e de actuação que a República de Angola vai albergar, nos dias 22 e 23 do corrente mês de Outubro, a “4ª Edição do Fórum Pan-Africano para a Cultura de Paz e Não-Violência “Bienal de Luanda”, que terá como tema “O reforço da governação da água em África, enquanto instrumento de prevenção, mediação e resolução de conflitos”.
Excelência,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,
Tenho a esperança de que, no quadro da realização desta 1ª Sessão da Comissão Binacional Angola-Namíbia, consigamos criar condições para que se mantenham sempre activas todas as iniciativas e acções a serem desenvolvidas para que cuidemos do acompanhamento e da execução das decisões que forem sendo tomadas, no espaço compreendido entre esta e outra Binacional.
Muito obrigado”