OITO INSTRUMENTOS JURÍDICOS ASSINADOS

Como resultado da visita de Estado que a Presidente da República da Namíbia, Netumbo Nandi-Ndaitwah, efectua a Angola desde a manhã de hoje, foram assinados ao princípio da tarde desta segunda-feira, 19, oito instrumentos jurídicos de cooperação, entre acordos e memorandos de entendimento.

Sob o olhar dos dois Chefes de Estado e perante um batalhão de repórteres, vários membros dos governos de Angola e da Namíbia assinaram com os homólogos os referidos documentos, que resultaram de negociações realizadas ao longo dos últimos tempos.

São os seguintes os acordos e memorandos que reforçam a cooperação entre os dois países vizinhos:

1 - Acta da Comissão Binacional;

2 - Acordo sobre o exercício de actividade remunerada pelos dependentes
dos funcionários das missões diplomáticas, dos postos consulares ou das missões junto de organizações intergovernamentais

3 - Adenda n.º1 ao Acordo Bilateral sobre a Construção de Sítios Memoriais em Cassinga e Xetequela na República de Angola

4 -Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Desenvolvimento do Desporto.

5 -Protocolo de Cooperação sobre Artes e Cultura;

6 - Acordo Bilateral sobre o Estabelecimento e Implementação de um Posto Fronteiriço de Paragem única nos postos fronteiriços de Oshikango e Santa Clara;

7 -Memorando de Entendimento no domínio das Pescas e da Aquicultura;

8 - Memorando de Entendimento no domínio do Turismo;