A Assembleia Nacional aprovou, sexta-feira passada, 31 de julho de 2026, durante a 3.ª Reunião Plenária Extraordinária da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, três instrumentos jurídicos internacionais destinados a fortalecer a cooperação de Angola com o Japão, os Emirados Árabes Unidos e a República da Coreia em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional.

Entre os diplomas aprovados está o Acordo de Doação celebrado com o Governo do Japão, que apoiará a expansão da Rede de Transmissão de Televisão Digital Terrestre (TDT). Na apresentação da iniciativa, o secretário de Estado para a Comunicação Social, Nuno Albino, destacou que o projecto permitirá ampliar o acesso à informação, modernizar as infraestruturas tecnológicas e reforçar a soberania digital do país.

Os deputados deram igualmente luz verde ao Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre Angola e os Emirados Árabes Unidos, que estabelece mecanismos de colaboração em áreas como formação militar, cibersegurança, segurança marítima, apoio logístico, desminagem e combate à pirataria.

Foi ainda aprovado o Acordo-Quadro com a República da Coreia, que define o quadro jurídico para a concessão de financiamentos concessionais destinados à implementação de projectos de desenvolvimento económico em Angola, reforçando a parceria entre os dois Estados para o período de 2024 a 2028.